Em tempos de falta de emprego ou oportunidades, ser um microempreendedor e obter dinheiro e benefícios para MEI foi uma grande opção para quem já estava quase com um pé no empreendedorismo. No Brasil, podemos contar um número maior do que 11 milhões de MEIs, conforme dados do Ministério da Economia.

Os dados também mostram que 56,7% das micro e médias empresas são de MEI, e o crescimento do número foi causado pela pandemia, onde muitos perderam seus empregos, e decidiram começar um negócio próprio por isso.

O MEI também tem vantagens, assim como trabalhadores empregados, como auxílio-doença. Neste artigo, você saberá brevemente sobre o que é e como funciona o MEI, além de conferir todos os benefícios para MEI em 2022.

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Definição de MEI

MEI é uma sigla para Micro Empreendedor/Empresário Individual, ou seja, um empresário que recebe um valor ao ano em sua empresa que não a configura como uma grande empresa. 

O MEI, tecnicamente falando, se trata de um sistema que regula a atividade de qualquer tipo de autônomo (vendas em rua, micro negócios, pequena loja, freelancer…), tendo sua completa tributação dentro do sistema Simples Nacional, diferente do que muitos acreditam.

O Microempreendedor Individual foi um sistema que surgiu no ano de 2008, para regularizar os trabalhadores informais e autônomos, principalmente os que começaram a trabalhar por conta própria, com a finalidade de fazer isso, além de trazer reconhecimento a negócios pequenos e iniciantes.

O MEI também é focado em trazer diversos benefícios e vantagens para quem é registrado um, e por isso podemos listar os benefícios para MEI, pois eles promovem uma alta segurança para os micro empresários.

Como funciona ser um MEI?

O MEI não deixa de legalizar quem quer abrir um negócio. Inclusive, pessoas que possuem MEI se apresentam com um CNPJ, documento que registra elas ou seu negócio como parte do sistema, garantindo benefícios para MEI e dando segurança para o consumidor.

Uma empresa ou pessoa com CNPJ pode facilmente emitir notas fiscais no momento de compra do cliente, incluir o número do registro em produtos, como empréstimos ou na solicitação de cartões de crédito, ou até utilizá-lo para ter direitos para MEI concedidos. Tais direitos incluem os mais comuns no meio trabalhista, como auxílio-maternidade ou morte. Além disso, uma grande vantagem em ser MEI é que o microempreendedor poderá solicitar uma conta de banco e cartão com mais facilidade, utilizando o seu CNPJ.

Mas, se você acha que pode ser complicado obter um MEI, está muito enganado. O processo de solicitação de MEI é um dos mais fáceis de serem feitos, e você mesmo pode fazer de onde está, pois ele é feito 100% online. Além disso, para manter o CNPJ também é muito fácil: Você deve apenas manter o pagamento mensal de uma taxa fixa, que cobra tarifas das suas atividades como MEI, garantindo também seus benefícios para MEI. Quem recolhe os impostos de MEI é o órgão DAS, Documento de Arrecadação Simplificada.

Se está interessado em obter o seu MEI para garantir benefícios para MEI durante a sua carreira empreendedora, acompanhe o tópico seguinte, e entenda sobre o perfil ideal para MEI.

Quem pode receber benefícios para MEI?

Bom, os profissionais que podem obter MEI devem estar exercendo uma atividade remunerada, que consta na lista de atividades trabalhistas, que podem ser exercidas para MEI. Mas calma, a lista é bem grande, então é provável que a sua ocupação esteja lá, de alguma forma.

De acordo com o Sebrae, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, para obter MEI e conseguir benefícios para MEI, você deve seguir algumas regrinhas:

  • Não estar participando das atividades de uma outra empresa, além da sua;
  • Faturar até R$ 6.750 ao mês, ou 81 mil ao ano;
  • Ter, pelo menos, um funcionário remunerado que receba, no mínimo, um salário-mínimo em sua empresa, ou um valor que se configure como o correto, de acordo com suas experiências e atuação no mercado.

Se você quer se cadastrar como MEI, vá até o site do Governo Federal, e procure por “Empresas & Negócios”. Nessa página, solicite o seu documento. Veja passos detalhados a seguir.

Como se tornar MEI?

Você quer ser MEI e obter benefícios para MEI enquanto trabalha para si? Então, siga os passos a seguir, para solicitar o seu registro de microempreendedor individual:

  1. Vá até a página “Empresas & Negócios”, site do Governo Federal;
  2. Clique para se formalizar;
  3. Informe o seu CPF e sua senha de registro do sistema Brasil Cidadão. Caso ainda não tenha uma conta, crie-a, pedindo na mesma página, e depois entre com a conta;
  4. Conceda autorização de seus dados para o Governo Federal;
  5. Talvez alguns documentos adicionais sejam solicitados, como a declaração do IR dos últimos anos ou o Título de Eleitor. Informe;
  6. Faça o preenchimento do formulário;
  7. Termine de preencher as declarações, e envie, clicando em Concluir.

Benefícios para MEI em 2022

Agora, chegamos ao momento mais esperado deste artigo: os benefícios para MEI, atualizados em 2022. Pessoas que são MEI podem possuir direitos trabalhistas, assim como os funcionários de empresas formais (CLT). Confira:

  1. Aposentadoria, seja por invalidez ou idade. O MEI não pode se aposentar por período de contribuição, exceto se ele pagar, pelo o menos 15% do valor da aposentadoria quando for solicitar este tipo;
  2. Salário-maternidade;
  3. Auxílio-doença, que garante o salário, mesmo se o MEI estiver afastado, por motivos de doenças ou problemas de saúde;
  4. Auxílio-reclusão;
  5. Cobertura da Previdência Social, onde a família também tem direito;
  6. Pensão por morte, onde os dependentes do beneficiário receberão o salário;
  7. Inscrição no CNPJ grátis e pela internet, o que dá vantagens, como uma maior facilidade de solicitar cartões de crédito;
  8. Podem emitir notas fiscais sempre que vender produtos ou serviços;
  9. Modelo menor de tributação mensal, sem precisar pagar tributos, como Confins, PIS, IR, CSLL e IPI, enquadrando o MEI no Simples Nacional;
  10. Suporte do Sebrae;
  11. A possibilidade de negociar com alguns órgãos públicos, uma outra funcionalidade MEI.

Você compreendeu todos os benefícios para o MEI? É essencial entendê-los, antes de solicitar o seu registro de microempreendedor individual.