Você trabalha de carteira assinada? Provavelmente a sua resposta foi sim, afinal essa é a forma de trabalho mais comum no mercado de trabalho no Brasil. Nesse caso, entender como exatamente a CLT funciona é algo indispensável, para que você possa estar trabalhando sem preocupações.
Afinal, mesmo que poucas pessoas se atentem a importância de ter em mente quais são os seus principais direitos trabalhistas, entender quais são seus principais direitos é algo indispensável. Ao longo desse artigo, te mostraremos não só isso, como também o que é a CLT propriamente dita.
O que é a CLT
A sigla em questão significa consolidação das leis de trabalho, ou seja, é basicamente uma forma de oficializar os direitos trabalhistas na legislação. Permitindo por toda que você possa realizar as suas funções no trabalho, sem precisar se preocupar com acabar tendo problemas em relação ao pagamento.
Ou até a forma como você é tratado no trabalho, em outras palavras a consolidação de leis do trabalho é uma maneira de proteger o trabalhador brasileiro. Vale lembrar que a CLT não surgiu no Brasil, porém veio para o país por volta de 1943, durante o governo Getúlio Vargas.
Como ela funciona
Entender um pouco mais a respeito do funcionamento da CLT também é algo de vital importância, por se tratar de um conjunto de leis com mais de 60 anos. É de se imaginar que muitos direitos deixaram de fazer parte da mesma, e muitos direitos passaram a compor esse conjunto de leis.
Por isso, é muito importante que você tenha consigo o hábito de ler de tempos em tempos a CLT, de maneira geral, esse conjunto de leis prevê punições caso o direito do trabalhador seja negligenciado. Além é claro de pagamento de indenizações por parte do empregador para o funcionário.
Principais direitos da CLT
A seguir te mostraremos um pouco a respeito dos principais direitos que estão presentes nesse conjunto de leis, por isso, se você está se perguntando. Quais são os principais direitos que você pode estar usufruindo, sem nem se quer ter em mente que tais direitos fazem parte da CLT.
Contudo, terão nessa lista alguns direitos que você não tinha direito que existiam, dito isso, prossiga com a leitura desse artigo, e conheça os principais direitos trabalhistas. Que estão previstos na CLT, e confira um pouco mais a respeito de como exatamente esses direitos funcionam.
Férias remuneradas
A primeira coisa que você pode estar aproveitando ao começar a trabalhar como CLT, são as férias remuneradas, assim como você deve imaginar. É muito importante ter consigo um momento de descanso, afinal quando se trata de trabalhar, você sempre acaba lidando com o estresse do ambiente de trabalho.
Nesse caso, ter um mês para descansar, e voltar a trabalhar após o término das férias, de uma maneira bem mais produtiva é algo muito importante. Por isso, se você já completou cerca de 1 ano no trabalho, você pode estar tirando um mês de férias remuneradas, para voltar com a bateria recarregada.
13 salário
Além disso, um profissional tem direito a um salário, disso você já sabe, o salário é pago todo mês, ou seja, imagina-se que você vá receber apenas 12 salários durante um ano, não é mesmo? Se a sua resposta foi sim. Então, saiba que não é bem por aí, pelo menos no caso do 13 salário.
Esse salário é um adicional que o profissional recebe no final do ano, podendo ser utilizado para custear uma boa festa de natal ao lado da família. Ou recebendo qualquer outro destino, ficando a critério do profissional utilizar o dinheiro recebido nesse salário extra da forma que te interessa.
Horas extras remuneradas
Você está precisando de uma graninha extra? Aposto que ter ao seu lado um dinheiro a mais no final do mês é algo que te interessa, nesse caso. Você pode estar realizando algumas horas extras, e está recebendo a mais por isso, e mesmo que pareça muito lógico isso, afinal você não trabalharia de graça.
Porém, essa lei é muito importante para garantir que você não acabe sendo coagido a trabalhar mais horas do que foi contratado para trabalhar. Sem que você esteja recebendo o valor justo para isso, e sem é claro, que você concorde com trabalhar mais horas do que o normal.
Descanso semanal
Além de ter direito a férias, um profissional que trabalha de carteira assinada, tem direito a um descanso semanal, podendo ser de um ou mais dias na semana. O importante é que o descanso ocorra, ao menos uma vez por semana, nesse caso, se a sua empresa não te permite descansar semanalmente.
Saiba que a mesma está desrespeitando a CLT, podendo ser processada por isso, afinal assim como você deve imaginar, descansar é algo essencial para que você desempenhe sua função bem. E esperar até as férias para finalmente descansar é algo completamente inviável para qualquer profissional.
FGTS
Além de tudo isso, a CLT também garante que todo trabalhador de carteira assinada deve ter direito a receber o FGTS, que significa fundo garantidor de tempo de serviço. Além do profissional que trabalha com carteira assinada, existem outros profissionais que a CLT também garante o recebimento do FGTS.
Sendo esses profissionais os jovens aprendizes e também os estagiários, claro que no caso de cada profissional, o cálculo do fundo garantidor de tempo de serviço apresenta mudanças. E você pode estar pesquisando mais a respeito diretamente no site oficial da caixa econômica federal.
Aviso prévio
Além disso, o funcionário também tem direito a aviso prévio, que no caso é receber o aviso prévio, sendo isso algo que garante que a demissão não ocorrerá do nada. Deixando o profissional desamparado, porém isso não significa que a demissão imediata não possa existir.
Mas, existem regras que devem ser seguidas para que a demissão imediata possa ocorrer, sendo uma dessas regras, o pagamento do aviso prévio. Que, corresponde ao pagamento de um mês de trabalho do profissional em questão, lembrando que isso só se aplica em casos de demissão sem justa causa, portanto fique de olho na forma que a demissão ocorreu.
Por que escolher CLT?
No entanto, é importante que o trabalhador se pergunte por que deve escolher o regime CLT ao invés de algum outro tipo. Por isso, a escolha da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode ser uma boa opção para trabalhadores que buscam garantias e proteções em suas relações trabalhistas.
Sendo assim, uma das razões pelas quais a CLT pode ser vantajosa para os trabalhadores é que os direitos trabahistas estarão garantidos. Ou seja, independente do setor em que trabalham ou do tamanho da empresa onde são empregados, seus direitos estarão seguros.
Desta forma, esses direitos incluem, entre outros, salário-mínimo, férias remuneradas, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, licença-maternidade, aviso prévio e verbas rescisórias.
Em segundo lugar, há uma certa segurança em relação à jornada de trabalho. Ou seja, a CLT estabelece um limite máximo de 44 horas semanais de trabalho, o que ajuda a preservar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. A CLT também prevê normas para a segurança e saúde no trabalho. Isso é uma garantia de que os empregadores sigam exigências mínimas para a segurança dos funcionários.
Em terceiro lugar, existem alguns mecanismos legais de defesa de seus direitos. Isso se deve ao fato de que a CLT prevê a possibilidade de ações trabalhistas, permitindo que os trabalhadores tenham mecanismos legais para reivindicar seus direitos caso estes sejam violados pelos empregadores.
Os trabalhadores poderão contar com uma estabilidade em relação ao emprego. Ou seja, a CLT prevê normas para a demissão de trabalhadores, incluindo a necessidade de justa causa para que a demissão ocorra. Isso garante uma certa estabilidade no emprego para os trabalhadores, evitando demissões arbitrárias e ajudando a proteger os trabalhadores de possíveis abusos por parte dos empregadores.
Por fim, a CLT estabelece um piso salarial para todos os trabalhadores, garantindo um salário-mínimo digno para aqueles que estão no mercado de trabalho.