Os direitos do consumidor parecem invisíveis quando vamos ao mercado, afinal, não é tão explícita sua atuação.
Apesar disso, toda a nossa forma de se relacionar com produtos e serviços está de alguma forma seguindo, ou deveria seguir, suas instruções.
Para você não ficar perdido nessa relação, veja as principais informações que vão dar uma segurança maior na sua próxima compra:
O que é direito do consumidor?
Em uma economia de consumo, é normal que existam produtos bons e produtos ruins ao longo de toda a produção.
Certas situações, produtos ruins podem ser vendidos à força ou sem o conhecimento das pessoas que estão comprando.
E, para ajudar a manter esse ciclo de consumo a todo momento, é preciso ter garantias para as pessoas não fugirem das compras.
Assim, os órgãos do governo são criados para atuar com um único fim: satisfazer as necessidades dos clientes quando o assunto são direitos.
Apesar de todos os esforços, muitas pessoas ainda desconhecem grande parte dos seus direitos e continuam sendo enganadas em certos casos.
Quem é o consumidor?
Mesmo antes de conhecer o que é um consumidor, vamos até a cadeia produtiva dos produtos.
Este, passa por diversas etapas que começam na matéria prima até a prateleira dos supermercados, por exemplo.
Apesar dos inúmeros distribuidores, o consumidor é considerado a última etapa desse ciclo de produção.
Nesse caso, por lei, é considerado consumidor quem se enquadra nessa características ao analisar o código de defesa do consumidor.
O que é o código de Defesa do Consumidor?
Antes de conhecer o Código de Defesa do Consumidor, se faz necessário conhecer a Constituição que é a lei máxima de um país.
Ela determina alguns pontos gerais e que aparecem nas mais diversas ações que podemos vivenciar na vida.
Para não ser infinita, ela cria braços que nesse caso é o código de Defesa do Consumidor, onde consegue ir mais assuntos em diversos temas.
Contendo diversas leis e determinações que precisam ser seguidas pelos estabelecimentos com penas para o não cumprimento.
Atualmente, com a digitalização do nosso mundo, há diversos ambientes como o Reclame Aqui ajudando a dar corpo na internet dos direitos das pessoas.
Quais os principais direitos do consumidor?
Para você começar a entender mais sobre seus direitos, conheça alguns assuntos que mais aparecem em nossa rotina:
Garantia legal
A garantia serve para proteger o consumidor de possíveis problemas que um produto tem e chega nas suas mãos sem estar 100%.
Desse modo, as empresas são obrigadas a dar 90 dias de garantia para bens duráveis e no caso dos não duráveis o período fica em 30 dias.
Troca de mercadoria
Muito similar quando você está comprando e desiste depois de um determinado período, você pode trocar de mercadoria em até 7 dias depois da compra.
Publicidade enganosa
Como é considerado um crime pelo código penal, se ficar comprovado, as penas em relação a propaganda enganosa dão de 3 meses a um ano de detenção além de multa.
Precificação de produtos
Todos os produtos devem ter, de alguma forma, uma comunicação clara sobre os preços que estão sendo cobrados pelos estabelecimentos.
Cláusulas abusivas e proibidas
Em alguns casos, é possível anular possíveis contratos que tenha assinado para realizar a compra frustrante.
Direito à desistência
As pessoas conseguem voltar atrás na compra de produtos e receber o valor integral, sem prejuízos, em até 7 dias da compra realizada.
Venda casada
A venda casada é uma maneira de fazer as pessoas comprarem produtos sem uma necessidade clara.
Sempre quando precisamos comprar um produto antes para adquirir outro, em seguida pode ser caracterizado pela venda casada.
Indenização por cadastro indevido
Estar negativado é um problema, quando acontece por erro, você deve receber uma indenização pelo transtorno.
Queda de energia elétrica
Bem comum de acontecer em algumas épocas do ano, você deve receber pelo período que não teve além de receber ajuda em caso de possíveis danos a sua propriedade.
Produtos iguais com preços diferentes
Nesse caso, o consumidor irá pagar o menor valor que for encontrado por ele no processo de compra.
Produtos com validade vencida
Em 30 dias a empresa precisa realizar a troca do produto que foi comprado após a sua validade e sem custos adicionais.
Valores diferentes para novos clientes
Não pode haver nenhum tipo de diferença em valores pagos por clientes antigos ou novos.
Livre responsabilidade em estacionamentos privados
Furtos e roubos estão na nossa realidade e em casos de estacionamentos privados eles respondem por prejuízos em relação a sua propriedade.
Quais os deveres do fornecedor?
Há inúmeros deveres que são do fornecedor, entretanto, os principais são:
- Divulgar informações de: Preço, validade, qualidade, origem, garantia;
- Guiar sobre uso e conservação de forma segura do que estão vendendo;
- Todo o caminho até o comprador precisa ser transparente e claro, sem surpresas;
- Entregar a tradicional nota fiscal.
Prazos para reclamação
Cada caso pode ter datas diferentes dependendo de como você irá atrás dos seus direitos. Por isso, é sempre recomendado ir atrás de um advogado especialista no assunto.
Onde posso reclamar
Mais do que apenas saber dos direitos, é essencial conhecer os lugares para conseguir receber ajuda caso precise, veja algumas instituições:
Procon
A instituição mais conhecida do Brasil oferece diversos meios de contato, inclusive físicos, para ser o primeiro passo na busca dos seus direitos.
Ministério Público
Apesar do nome rebuscado, o Ministério Público não existe apenas para resolver casos gigantescos, mas para ajudar as pessoas no que precisarem.
Assim, para ir atrás dos direitos do consumidor é simples e pode ser feito pela internet, siga os seguintes passos:
- Vá até o site do MP da sua região;
- Clique na aba de “Ouvidoria”;
- Crie um formulário.
Senacon
Com uma visão mais geral de todo o código de Defesa do Consumidor, o Senacon vale a pena ser conhecido pela grande atuação em território nacional.
Defensoria Pública
Outro grande exemplo de instituição, fornece os meios necessários para você conseguir direitos em diversas áreas e com suporte em todas as cidades brasileiras.
Delegacia de defesa do consumidor
Por fim, uma maneira mais especializada de lidar com os problemas que estão em contato com os consumidores.
Conclusão
Viu como os direitos do consumidor são bem simples? Agora, ajude mais pessoas compartilhando nosso artigo em suas redes sociais.