Recentemente saiu uma autorização do Supremo Tribunal Federal, o STF, que acabou assustando e apavorando milhões de brasileiros de todas as idades e lugares. Você sabe sobre o que se trata essa notícia? Caso não saiba, vamos te contar agora. De acordo com essa decisão, pessoa inadimplente podem acabar perdendo a cnh e o passaporte!
Ou seja, pessoas que possuem nome negativado, podem perder a carteira de habilitação e ter o documento apreendido, assim como seu passaporte. Mas fique tranquilo que vamos explicar tudo sobre essa decisão agora mesmo! Em primeiro lugar, é necessário saber o que são pessoas inadimplentes. Você sabe o que significa? Sem mais delongas, vamos descobrir agora mesmo!
Em geral, uma pessoa inadimplente é uma pessoa que não conseguiu cumprir com obrigação financeira. Sendo assim, essa obrigação financeira pode ser um pagamento de uma dívida, conta de algum serviço prestado ou até mesmo algum empréstimo bancário que não foi pago integralmente.
A partir disso, caso alguém deixe de pagar uma fatura de cartão por um período de tempo longo, essa pessoa também pode ser considerada inadimplente devido à falta de pagamento do cartão de crédito. Sendo assim, a inadimplência tem consequências negativas para as pessoas. Isso pode incluir alguns juros altos e até mesmo restrição de crédito, o famoso “nome sujo na praça”. Não queremos isso, não é mesmo?
Assim sendo, é muito mais difícil obter algum tipo de empréstimo futuro, cartão de crédito ou adquirir algum imóvel. Pois as informações anteriores de crédito são analisadas de maneira minuciosa. Além de todas essas consequências, agora também existe a probabilidade da pessoa inadimplente perder a sua carteira Nacional de habilitação e o seu passaporte. Vamos saber mais sobre essa decisão do STF!
Pessoa Inadimplente ou Negativadas irão perder a CNH e o passaporte?
De fato, de acordo com a decisão tomada no staff que citamos anteriormente, é possível sim que as pessoas inadimplentes tenham uma suspensão da sua CNH e passaporte. No entanto, é importante ressaltar que isso só ocorrerá de acordo com algumas restrições. Ou seja, a suspensão da CNH e do passaporte do indivíduo não ocorrerá de forma automática.
Isso se deve ao fato de que será preciso que a empresa credora iniciar um processo judicial contra a pessoa que está devendo, para que assim a dívida seja cobrada e de acordo com que foi definido durante o processo, A pessoa terá o passaporte e acene H bloqueados até o pagamento da dívida. O que pode ser normalizado após o devido pagamento.
No entanto, caso você esteja dentro desse grupo de pessoas endividadas e com nome sujo, não precisa ficar desesperado. A retenção desses documentos só acontecerá em último caso. Isto é, esgotar todos os recursos anteriores e resultando em nenhuma possibilidade de renegociação da sua dívida.
Mas você sabia que a suspensão da CNH e do passaporte já está prevista na lei desde o ano de 2015? Sim, muitas empresas já pediram o bloqueio da CNH e passaporte do devedor em caso de inadimplência. No entanto, diversos juízes resistiam em aplicar essa penalidade. Pois entendem como essa decisão pode prejudicar a diversos brasileiros.
Assim sendo, caso o credor deseje cobrar a dívida e bloquear os documentos. Isso só pode ocorrer após esgotadas todas as tentativas de encontrar algum tipo de patrimônio do devedor para utilizar em caso de penhora ou caso não seja encontrado nenhum tipo de bens móveis ou imóveis no nome da pessoa que está devendo. Além disso, é permitido que o credor verifique a declaração de Imposto de Renda para verificar se existe algum patrimônio ou capital.
Quem pode ter a CNH ou Passaporte bloqueado?
Já contamos que pessoas inadimplentes podem ter os seus documentos bloqueados, não é mesmo? No entanto, existe um determinado grupo de pessoas que não está incluso dentro desta regra. É válido ressaltar que a lei não é permitida de bloquear a CNH de pessoas que utilizam para o trabalho.
Isto é, caso você seja um taxista, motorista de aplicativo, caminhoneiro, motoristas de ônibus e diversas outras profissões que utilizam a Carteira Nacional de Habilitação como método de pagamento, fique tranquilo. Mesmo em caso de inadimplência, você não poderá ter o seu documento bloqueado em hipótese alguma!
Isso se deve ao fato de que a Justiça entende que essa decisão poderia prejudicar a forma de trabalho das pessoas que a utilizam para trabalhar exclusivamente e consequentemente poderia prejudicar a qualidade de vida e a maneira de ganhar o seus métodos de subsistência.
Por fim, é importante ressaltar que dívidas com alimentação, assim como pensão alimentícia e outros débitos de motoristas profissionais não estão inseridos nessa decisão do Supremo Tribunal Federal.
O que fazer para o inadimplente não perder a CNH?
Conforme citado acima, a suspensão do seu documento de habilitação e do seu passaporte só ocorrerá em último caso. Isto é, esgotado todos os recursos anteriores. Desta forma, você precisa saber que existem algumas formas de evitar a suspensão dos seus documentos. Vamos te contar quais são elas agora mesmo!
Em primeiro lugar, você pode tentar negociar a sua dívida. Ou seja, tentar novas formas de pagamento que podem contar com descontos e condições de pagamentos especiais exclusivas em feirões específicos para limpar o nome. Mas você sabe como funcionam esses feirões?
É válido ressaltar que existem três tipos de feirões mais conhecidos. Sendo estes, o Serasa Limpa Nome, o Recovery Limpa Nome e o Acordo Certo. Contudo, esses feirões oferecem descontos de até 99% no total de juros que incidiram nas suas dívidas. Isso é incrível, né? Assim fica muito mais fácil limpar o nome!
Além disso, as opções de parcelamento disponíveis nesses eventos também são incríveis, pois podem contar com parcelamentos em até 72 meses para pagar. As parcelas em geral são bem pequenas e cabem no seu bolso sem afetar a sua segurança financeira. Por fim, uma das maiores vantagens dos feirões é o fato de que ao pagar a primeira parcela da renegociação via Pix, que é uma forma de pagamento automática, o seu nome fica limpo no mesmo dia!
Por outro lado, um outro método para evitar a suspensão dos seus documentos é acionar os benefícios da Lei do Superendividamento. Em geral, é uma lei que se direciona diretamente para pessoas que possuem dívidas e não conseguem pagar de maneira prática sem afetar o seu orçamento pessoal e por isso, contam com parcelas pequenas de pagamento.