O IPVA, por mais que já não seja uma novidade para quem tem veículos, é sempre uma surpresa desagradável no início do ano, visto que é mais uma despesa anual e, além disso, por que tão cedo? Bom, é necessário, e por isso é ideal que entendamos tudo sobre o assunto.
Algumas pessoas desconhecem sobre os detalhes das quitações da cobrança, e por essa falta de conhecimento, o órgão responsável pelo veículo pode pegar alguns de surpresa, taxando eventuais atrasos e causando estresses para essas pessoas.
Todas as pessoas que possuem pelo menos 1 veículo deveriam ler este artigo detalhado sobre IPVA, com perguntas frequentes acerca deste documento. Tire aqui a sua dúvida sobre o pagamento do IPVA e evite juntar encargos ou complicações em seu nome, por conta da desinformação.
Formas para pagar o IPVA
Existem algumas formas distintas de realizar o pagamento de um IPVA, sendo por meio de:
- Em apenas uma parcela, porém sem desconto algum;
- Em apenas uma parcela, mas com desconto, garantindo até 50%;
- Em até 3 parcelas mensais.
Como pagar o seu IPVA?
O responsável pelo veículo poderá pagar esse documento apresentando o RENAVAM em algum banco especializado por algumas formas, como:
- Canais de autoatendimento;
- Internet Banking;
- Caixas eletrônicos;
- Débito em conta, mesmo que sem um agendamento prévio;
- Casas Lotéricas ou no Banco24Horas.
Se houver atraso no pagamento do IPVA não se preocupe, pois o valor será atualizado, com os juros na hora do pagamento.
Existe diferença entre os procedimentos de pagamento COM e SEM guia em papel?
Não existe nenhuma diferença além da velocidade em que cada forma é efetivada. No caso, o pagamento com essa guia em papel demora um pouco mais do que sem, podendo chegar até 5 dias úteis. Já sem a guia, o recolhimento é feito em tempo real, liberando a quitação em instantes.
Devo pagar o IPVA no estado antigo se transferir meu veículo para outro Estado?
Você não precisará realizar o pagamento do seu IPVA no novo estado, e na verdade, não conseguirá quitar antigas pendências neste. Como houve uma mudança de local após a existência dessas pendências, elas continuarão registradas no seu estado anterior.
Para pagá-las, você deverá voltar ao estado antigo e fazê-lo.
Preciso comunicar uma mudança de endereço ao DETRAN?
Sim. A comunicação do cidadão com o DETRAN deve ser realizada em até 1 mês, a favor de fugir de complicações, em caso de multas ou IPVA atrasado. É importante manter essa comunicação, pois se houver dívidas de multas no nome do cidadão, ele saberá muito antes se os juros aumentarem drasticamente, por causa de algo que ele nem sabia.
A falta de comunicação também faz com que o contribuinte não receba dados sobre eventuais juros.
Como pagar uma parcela atrasada do IPVA?
Uma vez que existam parcelas de IPVA em aberto, sendo vencidas ou não, deve-se pagar todas. Não é possível pagar apenas as dívidas atrasadas, estando disponíveis todas as parcelas que devem ser quitadas, ao mesmo tempo. Se um pagador atrasar alguma parcela do IPVA sendo ou não integral, ele pagará a dívida com taxas de atraso, normalmente.
Como pedir a restituição do pagamento do IPVA pago em duplicidade?
A restituição do pagamento indevido ou por duplicidade não necessita de contato sobre o problema, caso o sistema detecte a situação, o que permite que o pagamento seja feito normalmente por agências do Banco do Brasil, conforme regras para a quitação de pagamentos.
Por que sou cobrado de IPVA se não tenho mais o veículo?
É comum antigos pagadores ainda serem cobrados pelo IPVA, mesmo se venderam o veículo. Isso acontece quando há falta de comunicação com o DETRAN acerca da venda. O indivíduo literalmente “avisa” ao DETRAN que aquele veículo não é mais seu, portanto ele não deveria mais ser cobrado.
Essa comunicação com o DETRAN é necessária, do contrário, o veículo ainda estará registrado no nome do antigo dono, e para o órgão nada teria mudado. Dessa forma, quem ainda teria que pagar o IPVA do carro seria o dono antigo.
Para reverter ou evitar esse estresse, o ex-pagante não poderá deixar de comunicar sobre a venda à empresa, o que deve ser feito em até 30 dias. Ele deve se dirigir a um cartório para isso.
Como pedir a restituição de IPVA de veículo furtado ou roubado?
A restituição de IPVA pode ser solicitada por meio de um registro de ocorrência, que deverá ser feito pelo pagante à Polícia Civil. Assim, ele deverá abrir um Boletim de Ocorrência, pedindo a restituição. Após conseguir a ocorrência, alguns estados mencionam que é necessário apresentar o registro de ocorrência no DETRAN e pedir a inserção do impedimento de furto ou roubo.
Existem estados com um sistema automático, onde encaminham o boletim para o DETRAN, de forma imediata, ativando um bloqueio que é logo recebido pelo Ministério da Fazenda. É importante acessar informações sobre como a restituição funciona no seu estado ou cidade. A partir daí, o valor cobrado pelo IPVA apenas cobrará o tempo que o veículo esteve com o proprietário, antes do roubo.
Roubos ocorridos após 2008 podem acarretar isenções de Taxa de Licenciamento sobre o veículo sofrido por esses incidentes no dia do vencimento da taxa de casa caso.
Como receber desconto pelo Incentivo à Regularidade do Recolhimento do IPVA?
O Incentivo à Regularidade do Recolhimento do IPVA é um programa que dá 3% de desconto ao bom pagador da pendência. Para ser considerado um “bom pagador” e receber o desconto, o indivíduo deve pagar o IPVA dentro da data de 2 anos, sem interrupções.
Aos pagadores que já pagam seu IPVA corretamente por, no mínimo, 24 meses, o desconto já estará incluso no valor total de pagamento do 25° mês. Esse pagador pode escolher realizar o pagamento de 2 formas:
- Realizando a divisão em 3 parcelas;
- Realizando o pagamento à vista, obtendo +3% de desconto.
Esse desconto é distribuído pela RENAVAM, ou seja, cada documento tem o direito de receber o desconto, contando que o proprietário esteja pagando as taxas regularmente, no período estipulado pelo programa.
Contudo, agora você já tem todas as informações mais importantes sobre o pagamento de IPVA, para não ser pego de surpresa e evitar conflitos.