O lote residual do IRPF nada mais é que um lote cujos os contribuintes acabaram caindo em malha fina, porém comprovaram que não estão irregulares ou até providenciaram a regularização de pendências.
A consulta ao lote do mês de abril de 2022 já se encontra disponível. Este contempla restituições residuais anteriores, de acordo com a Receita Federal.
Você pode fazer a consulta através da Internet ou celular. No dia 29 de abril, cerca de 210.153 pessoas receberam o crédito bancário, em um valor total de R$ 180,556.330,18.
Do total, R$ 72.376.657,04 são para aqueles contribuintes com prioridade legal, sendo eles: 3.188 idosos com mais de 80 anos, 25.119 de indivíduos que tenham idade variada entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes que tenham algum tipo de deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes que tenham a maior parte da sua renda vinda do magistério.
Ainda foram contemplados que tem 170.448 contribuintes não prioritários. Provavelmente, você pode ter chegado até aqui sem ao menos entender um terço do que foi dito.
Por isso, neste artigo iremos explicar sobre o Imposto de Renda de Pessoa Física, o que ele é, suas funções, sobre seu lote residual e como consultá-lo.
O QUE É O IRPF?
O IRPF simplesmente é a sigla para Imposto de Renda de Pessoa Física. O IRPF é um imposto federal brasileiro, na qual exige uma taxa a ser paga por pessoas físicas que tem renda acima de determinada quantia.
Sendo assim, parte da renda do contribuinte é entregue ao Governo Federal. Salienta-se que o valor determinado que cada pessoa física deve pagar é calculado através de sua renda/lucro.
Para facilitar este cálculo, há uma tabela com percentuais variáveis de acordo com o salário da pessoa física.
PARA QUE SERVE O IRPF?
Dentre os demais impostos federais, o Imposto de Renda da Pessoa Física, que tem origem predominantemente fiscal. Ao incidir sobre a renda e proventos de seu contribuinte, incidindo de forma mais grave sobre rendimentos maiores.
Se tem a possibilidade de reduzir a desigualdade, que é defendida por muitos estudiosos. Para que o Imposto de Renda da Pessoa Física alcance seu principal objetivo de reduzir as desigualdades sociais, ainda visando uma melhor redistribuição de renda.
É preciso que seus princípios informadores sejam respeitados, quais sejam, anterioridade anual, capacidade contributiva, universalidade, entre outros. Desse modo, o Imposto de Renda cumpre uma função extrafiscal, pois, ao considerarmos as condições de seu contribuinte, aumenta de maneira gradativa as alíquotas incidentes levando em conta as condições econômicas.
Logo, intervindo nas relações econômicas, torna-se um instrumento para alcançar a justiça social e reduzir as desigualdades. Caso você queira saber se a restituição se encontra disponível, é preciso acessar o Meu Imposto de Renda.
Segundo a Receita, essa página traz orientações e canais de prestação de serviço, na qual permite uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração.
Acessado pelo e-CAC, através do extrato de processamento. Se você identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração e corrigir informações que sejam equivocadas.
A Receita Federal ainda disponibiliza diversas formas de realizar a consultoria, por meio de tablets e smartphones. Sua consultoria é feita diretamente com base da instituição informações sobre a liberação das restituições do IRPF e sua situação cadastral de inscrição pelo CPF.
COMO O PAGAMENTO É REALIZADO?
O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por alguma razão, o crédito não for realizado. Por exemplo, a conta registrada foi desativada. Eles disponibilizam os valores para resgate no Banco do Brasil por um período de um ano.
Neste caso, o cidadão tem como possibilidade reagendar o crédito de valores por meio do Portal BB, bastando apenas acessar o endereço do site ou ligando para a Central de Relacionamento do Banco do Brasil.
Os seus números disponíveis para telefone são:
4004-0001 (capitais)
0800-729-0001 (demais localidades)
0800-729-0088 (telefone exclusivo para aqueles com deficiência auditiva)
E se o contribuinte não fizer o resgate da sua restituição no prazo indicado?
Nesse caso, você precisa fazer o requerimento por meio do Portal e-CAC, encontrado no site da Receita Federal. Primeiramente, você precisa acessar o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda.
Em seguida, você irá clicar em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária
COMO CONSULTAR O LOTE RESIDUAL DE 2022?
Para consultar seu lote, você pode realizar essa consulta por telefone. Bastando apenas ligar para o número 146, informar o seu CPF e entrar no serviço de consulta. Além disso, você também tem a possibilidade de consultar o lote residual acessado pela Internet, apenas precisando acessar o site da Receita Federal.
A seguir apresentaremos um passo a passo para te ajudar a verificar seu lote:
- Entrar na página de consulta de lote residual do IRPF;
- Coloque seu CPF e data de nascimento na área indicada;
- Em “exercício”, selecione “2022”
- O site irá pedir que você digite os caracteres gerados automaticamente pelo site, para assim autenticar seu acesso;
- Siga e clique em “avançar”.
Logo, ao finalizar o passo a passo o site irá exibir informações a respeito da daita de pagamento e valor de sua restituição de IRPF. Outros detalhes importantes relacionados à consulta: é preciso informar o CPF completo, com código verificador e sem uso de pontos e traços.
Além disso, quando escrever os números referentes a data de nascimento, use dois algoritmos para cada dia e quatro para o ano. Portanto, é fundamental que você consulte o quanto antes seu lote residual de restituição do IRPF.
Visto que é muito importante que você tenha acesso a esse pagamento, já que ele é um direito dado pela Receita. E muitas das vezes as pessoas não sabem da importância do lote, por não haver muitas informações úteis a seu respeito.
Por isso, neste artigo trouxemos de forma resumida e simples o que você precisa saber sobre a restituição do IRPF. Gostou do nosso artigo? Compartilhe com seus amigos e familiares.
Desse modo, eles podem entender melhor sobre esse lote e ainda realizar uma consulta caso eles tenham direito a recebê-lo.