Nos dias atuais, mais da metade das famílias brasileiras estão endividadas e isso acaba por dificultar ainda mais a economia do país. Por esse motivo, foi criada a lei do superendividamento para ajudar a milhões de brasileiros que se encontram em situação de crise financeira e com dívidas pendentes. Mas você sabe como funciona a lei do superendividamento? Sabe como ela pode te ajudar? É sobre isso que vamos falar agora.
Devido ao fato de muitas pessoas ainda desconhecem esta lei, pode ser mais difícil de se valer dos benefícios dela. Mas fique tranquilo, vamos te explicar tudo de maneira simples e didática. Afinal, essa lei pode te ajudar muito!
Em primeiro lugar, é necessário que você saiba sobre o que se trata o conceito da palavra superendividamento. Desta forma, superendividamento se trata da impossibilidade do consumidor em pagar todas as suas dívidas ativas. Isto é, um consumidor superendividado não consegue quitar as suas pendências sem comprometer a sua sobrevivência e os seus gastos diários de subsistência.
Isso significa que o superendividamento ocorre quando a pessoa adquire, mesmo que sem querer, uma quantia de dívidas superior ao que ganha por mês. Ou seja, o superendividamento não precisa ser um valor muito alto ou exagerado, basta que seja maior do que o trabalhador consegue pagar.
A partir disso, podemos concluir que uma pessoa super endividada é uma pessoa que não consegue efetuar o pagamento dos seus compromissos sem afetar a sua sobrevivência. Por isso a lei do superendividamento pode auxiliar essas pessoas. Principalmente em casos mais graves, onde as dívidas afetam as condições de alimentação e moradia da família, o que afeta consideravelmente a qualidade de vida do indivíduo.
O que é a Lei do Superendividamento?
Em primeiro lugar, para fins de definição, é importante saber que a lei do superendividamento foi sancionada no dia 1 de julho de 2021. O que faz com que seja bem recente! Assim sendo, as ferramentas disponíveis na lei do superendividamento servem para tornar mais fácil o problema de milhões de brasileiros que desejam pagar suas dívidas em dia, mas por inúmeros motivos, principalmente financeiros, não conseguem.
Sendo assim, a lei do superendividamento funciona para tratar e prevenir a exclusão social do consumidor e a dificuldade em manter as suas necessidades básicas.
É importante saber que essa lei facilita o acesso de pessoas endividadas a maneiras de conciliar e mediar alguns problemas que podem surgir através das dúvidas.
Caso você esteja nessa situação, você pode procurar o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ou o Poder Judiciário para solicitar a utilização e inclusão na lei do superendividamento. A lei funciona da seguinte forma, após procurar os órgãos citados acima, você pode solicitar que os seus débitos sejam negociados em conjunto e de uma forma que ofereça condições especiais, exclusivas e possíveis de realizar o pagamento da dívida.
A premissa da lei é que as pessoas devem conseguir negociar e pagar as suas dívidas em parcelas que não prejudiquem o orçamento mensal da família. Isso faz com que seja possível a renegociação de todas as dívidas por meio de uma só parcela de valor mais baixo. Porém, isso só ocorre após o consumidor conseguir provar que se enquadra no público alvo da lei, que são as pessoas em situação de superendividamento.
É importante ressaltar que a lei do superendividamento oferece também a proteção ao consumidor. Ou seja, as empresas devem deixar explícitas todas as taxas de juros cobradas na contratação do crédito. Desta forma, devem estar transparentes os valores do CET e do seguro prestamista. Por isso é importante ler atentamente o contrato antes mesmo de assinar.
Quem pode aproveitar a Lei do Superendividamento?
Conforme citamos anteriormente, a lei se destina a atender pessoas e famílias que não conseguem pagar as suas contas, mesmo que deseje muito. Por esse motivo, todas as pessoas que se enquadram na situação que descrevemos podem aproveitar as vantagens da lei para conseguir negociar as suas dívidas da melhor forma possível.
De acordo com a letra da lei, no art. 54 o superendividamento se trata de: “A impossibilidade manifesto do consumidor pessoa natural, de boa fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial”. No entanto, caso você se enquadre nesse público alvo, pode recorrer aos órgãos que citamos acima e pedir para ser incluído nesta lei do superendividamento.
No entanto, é importante ressaltar que existe um prazo mínimo para que uma mesma pessoa possa pedir a utilização da lei. Esse prazo é de no mínimo 2 anos. Ou seja, antes de completar 2 anos desde que você utilizou as vantagens da lei, não é possível utilizá-la novamente. Por isso, tome cuidado com o endividamento excessivo. Além disso, antes de pedir um novo acordo, é obrigatório ter pago devidamente o acordo anterior.
Como utilizar a Lei do Superendividamento?
Se você está interessado em utilizar agora mesmos benefícios e vantagens da lei do super individualmente, fica aqui vamos ensinar como. Primeiramente, saiba que esta lei é direcionada para a negociação e conciliação. Por esse motivo, não serão oferecidos descontos no valor total da dívida, mas sim formas especiais de pagamento que visem um acordo entre as duas partes.
Primeiramente, é muito importante que você revise todas as dívidas que podem estar registradas no seu CPF. Isto é, todas as contas pendentes direcionadas é o seu nome. Além disso, é muito importante reunir todos os documentos necessários no processo. Vamos te contar quais são eles!
É necessário que você tenha em mãos em seus extratos bancários, contas de consumo básicas, como a água, luz, aluguel, farmácia e etc. Como citamos anteriormente, você precisa procurar os órgãos responsáveis pela aplicação da lei. Tendo toda documentação em mãos é hora de procurar o Procon ou a Justiça Federal para fazer o primeiro contato, seja online ou presencialmente. Apenas assim você conseguirá dar entrada na solicitação do uso da lei do superendividamento.
Logo após, os órgãos citados acima farão contato com as empresas e instituições para apresentar a proposta de pagamento. Aguarde o contato da conciliação e elabore um plano de pagamento que caiba no seu bolso e na sua saúde financeira. Afinal de contas, a ideia é facilitar o processo de pagamento sem prejudicar suas finanças.