Logo, quando dizemos respeito a Lei Geral de Proteção de Dados, ligamos logo a empresas. Mas, também é importante lembrar a importância da LGPD para pessoa física. Visto que a legislação interfere de maneira direta no nosso cotidiano, inclusive, de investidores.
Para que você entenda, tenha em mente, por exemplo: sempre que você publica fotos em suas redes sociais implica uma ação de tratamento de dados pessoais.
Essa mesma regra é válida para a abertura de conta em um banco de investimentos. Quando realizamos isso, estamos oferecendo nossas informações, como nome, endereço, CPF, etc.
Dessa forma, é fundamental checar se a instituição financeira é séria e é cautelosa referente a essas questões. Ao fazer esse procedimento, você está oferecendo informações úteis, como nome, endereço, CPF etc.
Sem mencionar a resposta ao teste de suitability, que sinaliza a situação do seu patrimônio pessoal e quais são seus objetivos financeiros.
Nesse sentido, esse artigo irá explicar a importância da LGPD para a pessoa física.
Aqui, você irá entender como essa lei funciona e como adequar-se a ela.
Afinal, o que é a LGPD?
Criada pela Lei 13.709/2018, entrou em vigor exatamente em setembro de 2020.
Seu texto foi inspirado no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), praticada na Europa.
Desde sua implementação, determinou-se que qualquer tratamento de dados pessoais precisa ser autorizado.
A LGPD legaliza que cada pessoa é proprietárias de suas informações pessoais.
Desse modo, elas têm o direito de permitir seu acesso e uso por empresas e pessoas físicas.
Ao mesmo tempo, caso sua utilização seja indevida, como em casos de dano moral ou patrimonial, referente ao individual ou coletivo, a reparação é obrigatória.
Como ela funciona e o que regulamenta?
A LGPD é válida para pessoas jurídicas e físicas, tanto no ambiente online quanto offline.
Ainda é aplicada para qualquer país em que aquele responsável pelo tratamento dos dados ou informações seja localizado.
Nesse contexto, as informações protegidas abrangem informações de identificação física ou eletrônica. Por exemplo:
e-mail; nome; religião; idade; cor; documentos médicos; escolaridade; preferências de consumo; fotos; biometria; geolocalização; carteira de trabalho.
Também são inseridos os dados relacionados aos investimentos. Temos como exceções do LGPD os seguintes dados:
de pessoa jurídica; de uso exclusivamente não comercial; coletados por pessoa física para uso particular, não econômico; com fins jornalísticos e artísticos ou acadêmicos; tratados por motivo de defesa nacional, segurança pública e do Estado ou investigações e repressão penal; derivados de território estrangeiros que tramitem somente pelo Brasil.
Dessa maneira, a finalidade é a proteção de dados da pessoa física, isto é realizado baseado em um sistema completo de adequação a normas e conformidade.
Consequentemente, a lei define de que maneira ser feita a coleta e o uso de informações.
Fundamentos da LGPD
A LGPD tem como objetivo a segurança cibernética.
Para isso, são assegurados os direitos de liberdade e privacidade. Além da livre formação de personalidade de cada indivíduo.
Tendo em vista esse cenário, os fundamentos que embasam nossa legislação são:
segurança dos direitos de inviolabilidade da honra, intimidade, vida privada e imagem;
liberdade de informação, na qual garante os direitos previstos na Constituição;
desenvolvimento econômico, tecnológico e à inovação, a fim de garantir a segurança jurídica no Brasil;
Nesse sentido, a LGPD é válida a pessoas físicas e jurídicas. A lei se aplica quando há algum tipo de exploração de dados para finalidades comerciais.
Desse modo, mesmo os profissionais liberais estão sujeitos às regras.
Punições
Essas punições foram colocadas em prática apenas em 2021.
As empresas que deixarem de cumprir as determinações podem receber uma multa referente a 2% de seu faturamento líquido.
Apesar de ser uma multa pesada, há outras sanções que podem ser aplicadas sobre elas. Estas são:
advertência, com prazo para ajuste das medidas corretivas sinalizadas;
multa diária, respeitando o limite de R$ 50 milhões;
eliminação dos dados pessoais relativos à infração;
proibição total ou parcial do exercício de atividades relativas ao tratamento de dados.
Como a pessoa física pode se adequar a ela?
Certamente, as pessoas físicas tem total direito de decidir de que forma seus dados pessoais serão tratados e usados.
Na prática, isso se refere a uma mudança gigante no comportamento do consumidor.
Como quando acessamos um site, os cookies que tanto aparecem, são referentes ao armazenamento de informações sobre o usuário.
Por isso, que é obrigatório que o fornecimento dessas informações seja de escolha do usuário, ou seja, se pode aceitar ou negar essas condições.
Por sua vez, é fundamental que um banco de investimentos tenha políticas voltadas a resguardar esses dados e utilizá-los para recomendar aplicações financeiras.
Porém, sempre tendo em base a LGPD para pessoa física.
Até mais do que isso, o usuário tem direito de solicitar uma correção de dados inexatos, incompletos ou até desatualizados.
Dessa maneira, fica sob responsabilidade da instituição financeira mapear esses dados pessoais, por onde entram, quem possui acesso a eles, como as informações são descartadas, entre outros.
Conclusão
Portanto, torna-se possível preservar o sigilo e proteger as informações confidenciais.
Certamente, para a pessoa física, a LGPD significa uma maior proteção, assim seu patrimônio não fica exposto e você acabe sofrendo um golpe financeiro.
Além disso, o investidor também tem direito de cassar a permissão de uso de dados.
Significa então, a exclusão definitiva das informações pessoas da base de dados de plataformas de investimento. Com exceção aos casos com amparo legal.
Por isso, se adequar ao LGPD é necessário. Em especial, como pessoal física, já que é a oportunidade perfeita de garantir a segurança de seus dados.
Além de permitir a escolha de empresas das quais você pode comprar ou até firmar parceria.
Desse modo, como investidor, você pode avaliar o melhor banco de investimentos, a fim de garantir a segurança de seu patrimônio.
Diante do exposto, concluímos que a LGPD é muito útil se você busca proteger seus dados.
E você? Sabia a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados? Esperamos que o conteúdo exposto nesse artigo possa te ajudar a lidar melhor com os seus dados.
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