Certamente, brasileiros que pagam MEI, microempreendedor individual, devem realizar o pagamento do DAS, o Documento de Arrecadação Simples Nacional, que regulariza esses profissionais no mercado.
Muitas vezes, alguns MEI deixam o DAS atrasar, passando da data de pagamento. No entanto, é possível quitar a dívida mesmo atrasada. Em caso de demora, a pendência é encaminhada para a Receita Federal, como dívida ativa.
Para realizar o pagamento do DAS atrasado, você poderá pagar tudo de uma vez ou dividir o valor. Leia este artigo, e entenda todos os detalhes sobre o pagamento do DAS.
O que é DAS?
Registrados no MEI não desconhecem essa sigla, pois ela se trata do documento de arrecadação o único que eles devem pagar, de forma obrigatória. O DAS se trata de um documento único de pagamento, com todos os impostos incluídos para microempreendedores individuais.
Esses profissionais devem quitar o DAS por estarem incluídos no regime de tributos simples nacional. O DAS é ideal para que microempreendedores paguem todos os seus impostos simplificados por meio de tarifas menores, em preços crescentes, de acordo com o crescimento do faturamento de sua empresa ou fixos.
No geral o pagamento do DAS se refere a EPP, ou seja, para Empresas de Pequeno Porte, ME, Microempresa ou MEI, Micro Empreendedor Individual.
Quais impostos que compõem o guia DAS?
Os impostos incluídos no pagamento do DAS são vários, e incluem tarifas e impostos ideais para manter uma empresa ou um microempreendedor. Confira a lista de todas as tarifas cobradas pelo DAS:
- IPI: Imposto Sobre Produtos Industrializados, onde é cobrada uma tributação por esses produtos;
- IRPJ: Imposto Sobre Renda Da Pessoa Jurídica, se assemelhando ao imposto de renda de pessoas físicas;
- CPP: Contribuição Patronal Previdenciária, que possui união direta ao INSS e se torna objetiva ao gerenciamento da previdência;
- Cofins: Contribuição para o Financiamento Da Seguridade Social, o imposto responsável por recolher tributos para áreas sociais;
- CSLL: Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido, tributação que apoia a Seguridade Social, como direito à saúde, benefícios, aposentadoria, etc;
- PIS: Programa de Integração Social, tributo responsável pela arrecadação de pagamentos de abonos salariais;
- ICMS: Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal da Comunicação, se trata de um imposto estadual que incide acima da venda e distribuição de produtos;
- ISS: Imposto Sobre Serviços, feito para prestadores de serviços. Imposto gerenciado pelo município.
Preço de pagamento do DAS
Se você quer saber sobre o preço de pagamento do DAS, saiba que este não é fixo para EPPs e MEs, assim como é para MEIs. A principal diferença que incide sobre o preço das taxas mensais do DAS para esses profissionais é que eles não terão tributos a pagar, caso não haja movimentações de capital na empresa, neste mês.
Isso porque o pagamento do DAS para esses regimes é definido por cálculo, sobre os valores movimentados pelas empresas MEs ou EPPs. Se não houver gastos ou ganhos de capital por 30 dias completos, não acarretará taxas do DAS por isso.
Além disso, para saber o valor correto referente ao pagamento do DAS, a pessoa deve levar em questão o regime trabalhista que está inserido: EPP, ME ou MEI. Isso porque cada tipo de micro ou média ou maior empresa paga uma alíquota diferente, por mês.
No momento de calcular o pagamento do DAS da sua empresa, não deixe entrar em contato com um contador, para que não haja equívocos no momento de realizar a contagem de seus valores.
No caso dos MEIs, a quantia referente ao pagamento do DAS é a mesma de sempre. Suas variações dependem da atividade da micro empresa. Confira:
- MEI que oferecem serviços locatários de bens próprios: R$ 51,95;
- MEI que oferecem produtos a venda e prestações de serviços, em atividade mista: R$57,95;
- MEI que oferece produtos de revenda: R$ 56,95;
- MEI que oferece atividades referentes a prestações de serviços de qualquer espécie: R$ 56,95.
Se você deixou o pagamento do DAS atrasar, saiba que é possível pagar, mesmo assim. Fique com o passo a passo a seguir, além de outras informações sobre o atraso.
Como realizar o pagamento do DAS, mesmo atrasado?
Não deixe que o seu nome pare na DASN (Declarações Anuais Simplificadas) como uma dívida ativa. Para isso, você deverá realizar o pagamento do DAS atrasado. Saiba como fazer isso, seguindo os passos a seguir:
- Realize a emissão do seu guia de pagamento do DAS, por meio de seu CNPJ, pela internet. Para isso, acesse o Portal do Simples Nacional, e vá até a seção PGMEI;
- Acessando a seção PGMEI, informe o seu CNPJ nos espaços, sem repetir pontos ou traço. Realize o login;
- Selecione “Consulta Extrato/Pendências”;
- Após isso, clique em “Consulta Pendências no Simei;
- Gere o/os DAS atrasadas, e agora é só fazer o pagamento do DAS normalmente.
Você poderá realizar o pagamento do DAS por PIX, diretamente pela conta do seu banco favorito. Simples assim.
O que acontece se não fizer o pagamento do DAS?
Bom, como você deve imaginar, não fazer o pagamento do DAS te trará dívidas na Receita Federal. Esta é uma dor de cabeça que pode e deve ser evitada, assim como todas as dívidas que acabamos fazendo enquanto consumidores.
Não pagar o seu DAS também pode te trazer estresses diversos, que você vai querer ficar longe. Evite diversos transtornos, como os a seguir:
- Ter dificuldades em conseguir concessão de empréstimos, seja para acabar com dívidas pessoais ou empresariais;
- Perder o CNPJ, por ser desligado do regime Simples Nacional da Receita Federal pela falta de pagamento;
- Ficar sem receber qualquer benefício oferecido para MEI, como auxílios de todas as espécies e aposentadoria;
- Entre outros transtornos.
Por essas e outras, é importante manter uma rotina onde o pagamento do DAS nunca é esquecido ou deixado para depois.
Bom, esperamos que esse guia sobre pagamento do DAS atrasado te ajude a quitar essa dívida, para que você dê continuidade aos seus negócios, sem se preocupar com as tributações em atraso.
Não deixe de dar uma atenção especial a suas finanças, pois a forma que você cuida delas definirá como será sua vida financeira. Muito obrigado pela leitura!