O mercado de criptomoedas é consideravelmente novo e atualmente está ganhando cada vez mais investidores e cada vez mais tipos de criptomoedas estão aparecendo no mercado, obviamente, em algum momento as autoridades monetárias começaram a regularizar este mercado, mas as regularizações de criptomoedas não são nada novas.

O Brasil já possui bastante regularização de criptomoedas, e aqui neste artigo planejamos lhe manter bem informado sobre a nova regularização e também a regularização já existente em relação às criptomoedas.

Aqui nós visamos responder a uma única pergunta: como a regularização de criptomoedas afeta os investidores?

Assim como a regularização já existente, esta também não é uma pergunta nova, portanto, se você, assim como muitos brasileiros que investem neste mercado, deseja saber a resposta, então você veio ao lugar certo.

Quais as regularizações de criptomoedas atuais?

Assim como acabamos de mencionar, o mercado de criptomoedas já possui regularizações de criptomoedas há um bom tempo, mas quais regulamentos são esses?

Aqui você pode ver uma pequena lista com alguns dos principais regulamentos já existentes deste mercado:

  • Declaração no imposto de renda, saiba que atualmente a declaração de cripto ativos é obrigatória no imposto de renda.
  • Declaração no GCAP, assim como com o imposto de renda, a declaração de seus cripto ativos também é obrigatória no GCAP.
  • PL das criptomoedas, já este é um dos assuntos principais deste artigo, um conjunto de documentos com proposta de lei, o PL 4401/2021.

Também precisamos mencionar que o PL 4401/2021 ainda não faz parte dos regulamentos atuais, mas ele já recebeu aprovação da câmara de deputados.

Tudo o que falta para que o PL das criptomoedas comece a fazer parte dos regulamentos é a aprovação presidencial.

Tributação de criptomoedas

Por mais que as regularizações deste setor já existam há um bom tempo, nem todos sabem como fazer a tributação de criptomoedas, e aqui nós estaremos falando sobre como a tributação de criptomoedas é realizada.

Primeiramente, já mencionamos que é obrigatória a declaração de cripto ativos no imposto de renda, mas a partir de qual valor?

Caso o valor seja igual ou superior a R$5 mil, então você deve declarar isso na ficha de “Bens e Direitos” do imposto de renda.

Mas este não o valor para declarar e pagar impostos são diferentes, para ser mais específico, só é obrigatório que você pague impostos sobre seus cripto ativos caso seus cripto ativos possuam um valor de R$35 mil ou mais, também é importante mencionar que isso apenas se aplica caso este valor seja no mesmo mês.

Saiba o que a Comissão de Valores Mobiliários tem a dizer sobre as regularizações de criptomoedas

Também é importante mencionarmos que no último ano a CVM ou Comissão de Valores Mobiliários, assim como você leu acima, publicou um Parecer de Orientação de número 40, este parecer é sobre cripto ativos e também sobre o mercado de valores mobiliários.

O foco deste parecer foi estabelecer algumas definições e recomendações sobre o investimento em moedas digitais e até mesmo tokens.

Pode-se até dizer que este parecer foi o que a CVM tem a dizer sobre o mercado de criptomoedas.

Também foi esclarecido que as criptomoedas não são consideradas valores mobiliários, mas os tokens que representam digitalmente valores mobiliários se encaixam nesta categoria.

A CVM também afirmou que irá realizar uma avaliação para descobrir se há ofertas de ativos digitais que envolvem valores mobiliários, tudo isto visando aplicar as regras necessárias onde devem ser aplicadas.

Também é aparente que a CVM demonstra preocupação em relação à criação de um mercado de criptomoedas seguro para todos.

Como as novas regularizações de criptomoedas afetam seus investidores?

Mas que mudanças o novo PL de criptomoedas e esta regularização de criptomoedas representa para os investidores?

A resposta para esta pergunta é realmente uma boa notícia, pois não há muitas mudanças atualmente.

O que tudo indica é que o mercado de criptomoedas estará se tornando mais seguro para todos, julgando que todas as novas regularizações parecem ter em comum o desejo de tornar este setor algo mais seguro, simples e organizado.

Mas ainda é importante que você se mantenha bem informado sobre estas mudanças para poder tirar suas próprias conclusões.

E para poder lhe ajudar com isto, você pode ler o resto deste artigo.

Quais os pontos do novo PL 4401/2021?

No início deste artigo mencionamos que o PL 4401/2021 já recebeu aprovação da câmara dos deputados, mas ainda não mencionamos o que ele é.

É por isso que decidimos dedicar uma parte deste artigo para responder a seguinte pergunta: quais os pontos do PL 4410/2021?

Para lhe manter bem informado fizemos questão de separar os principais pontos do PL 4410/2021 em uma lista resumida:

  1. Definição de crimes, um dos principais e mais importantes pontos do deste PL é a definição de crimes e também de penas para quaisquer atividades ilegais que estejam utilizando ativos digitais.
  2. Isenção de imposto, já este ponto do PL pode ser considerado um dos mais importantes considerando que se trata da importação de computadores especializados em mineração de criptomoedas a partir de fontes renováveis de energia, para ser mais específico, a isenção de impostos dos mesmo.
  3. Prestadores de serviços virtuais, caso você faça parte do grupo de prestadores de serviços virtuais, você agora precisará de uma licença para operar.

Conclusão

Enfim, agora que você está ciente do que se trata os novos regulamentos de criptomoedas, você pode finalmente começar a se preparar.

Seja em relação a algumas das poucas mudanças em relação ao setor de criptomoedas ou nova documentação necessária, recomendamos que leia você mesmo os conteúdos do PL 4410/2021.

E em relação à pergunta no título deste artigo, assim como mencionamos anteriormente, poucas mudanças estão ocorrendo para os investidores.

Essas poucas mudanças também parecem ser positivas, desde mais segurança até mesmo a simplificação de processo que até agora eram desorganizados.

Esperamos que este artigo possa ter lhe ajudado a se manter bem informado sobre esta situação e o que ela significa para os brasileiros.

Afinal de contas, conforme o mercado de criptomoedas se torna mais e mais popular, é esperado que mais regulamentos surjam.

E espera-se que estes regulamentos surjam com o melhor interesse dos investidores do setor de criptomoedas em mente.