A restituição do imposto de renda nada mais é do que a devolução do valor pago à Receita Federal, e é um valor que causa felicidade em muitos brasileiros, já que o valor restituído pode ajudar em muitas despesas cotidianas.
Já o Imposto de Renda é um tributo anual obrigatório cobrado pela Receita Federal, que também é responsável pela fiscalização de ganhos e gastos de acordo com as regras estabelecidas. Sendo assim, muitas pessoas não tem conhecimento do seu direito, ou se tem, não sabe como recorrer, quando irá receber, quais despesas podem contribuir e etc.
Saiba neste artigo tudo sobre a restituição do imposto de renda!
O que é restituição do imposto de renda?
Como já dito, a restituição do Imposto de Renda (IR) é uma devolução do valor retido baseado nas deduções ditas na declaração do IR, feita pelo Ministério da Economia. O cálculo do imposto de renda tem como base o quanto o contribuinte obteve de renda de todas as fontes mensal/anual e seus gastos.
Essa restituição ocorre devido às deduções do imposto de renda, que são condições que diminuem o valor total do imposto. Muitas pessoas têm o IR descontado diretamente do salário, logo, o governo é obrigado a lhe devolver o valor restituído.
Como funciona a restituição do imposto de renda?
Funciona de maneira simples, depois de enviada a declaração do imposto de renda, com todas as deduções comprovadas e corretas. Para conferir a sua restituição é incrivelmente simples, bastando apenas consultar o site da Receita Federal e informar o seu CPF, Data de nascimento e assinalar a caixa “Captcha”.
Depois do governo conferir se está tudo certo, e se o contribuinte realmente pagou mais do que deveria no imposto, ele terá direito a ser restituído e receber de volta o valor adicional que ele pagou, como um estorno.
Com os dados bancários colocados no momento da Declaração, o governo faz os pagamentos.
Quem tem direito a restituição?
Todas as pessoas que pagaram mais do que deveriam, independente do valor da renda, têm direito a restituição. Isto acontece porque a devolução de valores acima do necessário é uma obrigação do governo com o trabalhador.
O valor a ser restituído (Ou no caso do imposto ter sido pago acima do que deveria) leva em conta a renda e as despesas do ano anterior do contribuinte.
Qual a ordem de recebimento?
A ordem de recebimento da restituição segue a partida de prioridade , como:
- Idosos após ter atingido os 60 anos (Com prioridade os acima de 80);
- Pessoas com alguma deficiência ou doença grave (mental ou física);
- Pessoas que recebem maior parte de suas rendas do governo, como professores, por exemplo.
Após essa lista de prioridade, as pessoas que se organizaram e entregaram a declaração nos primeiros lotes, têm a sua restituição antes dos outros. Ou seja, quanto antes a declaração for enviada, mais cedo sua restituição vai ser paga (Se for preciso retificar, a data que conta é a da modificação).
Quanto tempo demora para ser recebido?
Como dito acima, a ordem de recebimento vai desde a lista de prioridades, depois os que enviaram nos primeiros lotes, que recebem antes, até os que enviaram nos últimos lotes. Ou seja, o tempo para receber a restituição depende unicamente da data de envio, e se a sua declaração está 100% correta e comprovada.
Como funcionam os lotes da restituição?
Para conferir em qual lote você irá receber, acesse o site da Receita Federal, vá em “Meu imposto de renda”, depois em “Consultar a restituição” e fornecer o seu CPF e data de nascimento.
Caso esteja tudo certo na sua declaração, será informado que você está na fila do pagamento. Caso não esteja, será informado que é necessária uma retificação da sua Declaração do imposto de renda.
Mesmo que já tenha sido dito, dias antes do pagamento de cada lote é informado através do portal da Receita Federal se você está na lista daquele respectivo lote. Esteja atento para não perder o prazo.
Calendário de lotes 2022
Este calendário é divulgado anualmente através do Governo Federal, e sempre muda de ano para ano. É divulgada a data de entrega de cada um dos lotes, sendo possível o contribuinte ter uma ideia de quando irá receber o seu dinheiro.
Este é o calendário de 2022:
1⁰ Lote: 31 de maio
2⁰ Lote: 30 de junho
3⁰ Lote: 29 de julho
4⁰ Lote: 31 de agosto
5⁰ Lote: 30 de Setembro
Como calcular o valor que você irá receber?
O valor total a ser recebido é informado no próprio programa onde é feita a sua declaração assim que é conferida pela Receita Federal.
Para saber o valor a contribuir, é levado em consideração toda a renda recebida no ano anterior (São isentos de contribuição os cidadãos que recebem menos de R$1.904 reais mensais).
Já quem recebe acima desse valor deve sim pagar o imposto de renda. Veja agora a base dos cálculos anuais da Receita Federal:
- Os que recebem de R$23 mil a 34 mil ao ano, são taxados de 7,5% do valor e têm direito a deduzir até R$1.713.
- Os que recebem de R$34 mil a 45 mil ao ano, são taxados de 15% e podem deduzir em até R$4.257.
- Os que recebem de R$45 mil a 56 mil ao ano, são taxados de 22,5% e podem deduzir até R$7.633.
- Já os que recebem acima de R$56 mil anualmente, são taxados de 27,5% e podem deduzir até R$10.432.
Quais despesas são dedutíveis para a restituição?
Algumas despesas podem diminuir o valor pago no imposto de renda ou gerar a restituição do valor, entre elas, a maioria tem um valor total a ser restituído. Veja a seguir:
Médica
Despesas médicas podem ser dedutíveis para a restituição desde que haja comprovação oficial sobre tudo o que é declarado. Entre as despesas médicas que são dedutíveis estão: Cirurgias, internação hospitalar, consultas, plano de saúde pessoal, tratamentos com médicos especializados, como: dentistas, psiquiatras, psicólogos e etc.
Não tem valor máximo a ser restituído.
Dependentes
A declaração de dependentes é algo que pode sim deduzir o imposto de renda. São considerados dependentes:
- Filhos de até 21 anos de idade ou até 24 se estiver na faculdade;
- Cônjuges juntos por pelo menos cinco anos;
- Familiares de 1⁰ grau acima de 21 anos que possuam renda anual abaixo de R$22.847,76.
- Familiares de 1⁰ grau de até 21 anos que estejam sob a guarda do contribuinte (ou neto, bisneto ou irmão de qualquer idade que esteja incapacitado de exercer qualquer atividade remunerada).
Valor máximo de R$2.275 reais
Educação
Despesas com educação são dedutíveis no Imposto de Renda, desde os gastos com creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico, até o ensino superior, como graduação e pós-graduação.
Valor máximo de R$3.561
Alimentandos
Muitos brasileiros são responsáveis por pagar pensão a dependentes ou alimentandos, como: filhos, cônjuges, pais, avós e etc. Sendo assim, é possível deduzir a despesa através da declaração do imposto de renda (desde que seja um acordo judicial).
O valor máximo de dedução depende da intermediação da justiça sob o valor da pensão.
Doações
Por mais que muitos não saibam, algumas doações podem sim entrar como uma dedução no IR, deduzindo até no máximo 6% do imposto total. As doações só são dedutíveis quando são feitas a projetos relacionados ao Estatuto do idoso, incentivo à cultura, Estatuto da criança e do adolescente, incentivo à atividade audiovisual e incentivo ao Desporto.
Já as doações feitas de pessoa a pessoa, sem estar ligado com nenhuma dessas organizações devem constar no imposto de renda, mas não podem ser usados para deduzir o tributo.
Contribuição ao INSS
O valor do INSS já entra no imposto de renda de maneira automática, já no caso da previdência privada é possível fazer a dedução com um limite de até 12% da renda.
Como fazer para receber a restituição?
O governo disponibiliza algumas formas práticas de ter acesso ao valor da restituição do imposto de renda. Obrigatoriamente, é colocado no fim da declaração a sua conta bancária, e o depósito pode ser feito nela, ou pode ser selecionada a opção de sacar em caixas eletrônicos ou até mesmo na sua chave pix.
Transferência bancária
A maneira mais comum de receber é através do depósito, dé preciso somente colocar todas as informações da conta na declaração.
Via pix
É a maneira mais atual de receber a restituição, igualmente a transferência bancária, é preciso somente informar a sua chave pix válida no fim da declaração.
Em agência
Segue o mesmo procedimento da transferência bancária, com a diferença de que você irá sacar o dinheiro em uma agência do banco.
Quais motivos impedem o recebimento da restituição?
Os motivos mais comuns são simplesmente não ter chego ao seu lote ainda ou ter caído na malha fina, que é a situação mais chata que um contribuinte pode passar, já que causa uma dor de cabeça que poderia ter sido evitada.
Malha fina
A malha fina nada mais é do que quando a Receita federal confisca o valor do seu imposto de renda por alguma inconsistência encontrada, como dados errados ou desatualizados, falta de comprovantes ou até mesmo a sonegação de impostos.
É uma situação muito complicada em alguns casos, já que se passar do prazo de entrega da Declaração do imposto de renda e ainda não ter sido resolvido pode gerar uma multa de valor alto.
A melhor maneira de evitar é ter bastante atenção na hora de preencher a sua declaração para que nada saia errado.
Sonegar impostos
A sonegação de impostos é um crime que consiste em omitir ou mentir para as autoridades fiscais a fim de pagar menos impostos.
Está citado pela Lei n° 4.729 e a pessoa que praticou a sonegação poderá ficar presa por cerca de seis meses a dois anos, além de uma multa de duas a cinco vezes o valor do imposto sonegado.
Como funciona a antecipação da restituição?
Antecipar a sua restituição funciona como um tipo de empréstimo feito com a Receita Federal, assim como o adiantamento do FGTS ou do 13⁰ Salário. Sendo assim, é cobrado juros desse empréstimo, o que desconta do valor total da sua restituição.
Como fazer?
Para adiantar a sua restituição, é preciso escolher um banco de confiança para fazer a solicitação, seja por meio do aplicativo do banco, agências bancárias, ou até mesmo via internet Banking.
Melhores opções para adiantar a sua restituição
Alguns bancos oferecem cartões de crédito especializado nessa restituição, conheça os melhores:
- Bradesco: Like
100% do valor da restituição (até 50 mil)
- Caixa Econômica: Simples
75% do valor da restituição
- Santander: SX
100% do valor da restituição
Dicas para usar a sua restituição com inteligência
Definitivamente não é uma boa ideia utilizar a restituição loucamente como se não valesse nada. Como com toda a renda, é necessário que seja utilizada com inteligência e planejamento para que seja um dinheiro bem gasto e não se torne um arrependimento futuramente.
Pagando suas dívidas
Não tem nada melhor do que ter todas as dívidas e boletos pagos, certo? Uma das maneiras mais inteligentes de utilizar esse dinheiro extra é pagando as dividas para diminuir dores de cabeça futuramente.
Não gastando com coisas inúteis
Outra maneira muito inteligente ou até óbvia de utilizar bem esse dinheiro é não gastar com qualquer besteira que não vai lhe gerar nenhum benefício futuramente. Não caia no “só se vive uma vez” em!
Investindo
O investimento é um assunto super atual, e uma incrível maneira de não se tornar escravo do dinheiro até o fim da vida, já que investir da maneira correta gera uma renda a curto, médio e longo prazo que pode te garantir uma certa tranquilidade futura.
Conclusão
Agradecemos a sua leitura e agora que já sabe tudo sobre a restituição do imposto de renda, garanta que a sua está em dia e não esqueça de compartilhar com quem precisa saber!