O controle dos tributos da população é algo que sempre ocorreu na sociedade, desde o tempo dos egípcios ou muito provavelmente antes. Quem estava no poder oferecia proteção e outros benefícios com uma contrapartida da sociedade.
Nas nossas terras tupiniquins, deu início ao termo “quinto dos infernos”, referente ao quinto de ouro, obrigatório a ser direcionado ao império no momento de forjar a barra de ouro que circularia com o carimbo especial.
Muitos anos se passaram, até a criação da Receita Federal, um órgão tão antigo, mas com diversas atuações em nosso cotidiano. Para tirar um raio-x do órgão, vamos entender como surgiu e suas principais atuações no âmbito nacional, veja.
O que é a Receita Federal?
Mais do que apenas emitir a segunda via do CPF, a Receita Federal, está atuando muito diretamente em diversos setores do governo. Ajudando no combate do tráfico de drogas, armas e animais, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, contrabando, pirataria.
Sendo um dos pilares para policiais como a Polícia Federal que ficou muito famosa nos últimos tempos pelo seu exímio combate a corrupção e derrubada de esquemas bilionários brasileiros.
Desde o seu início, no governo Getúlio Vargas em 1968, até as mudanças atuais que regem a Receita, como subordinada ao Ministério da Fazenda, demonstram a mutabilidade dessa instituição que nos surpreende a cada semana.
Como funciona a Receita Federal?
Segundo o Decreto nº 6.764, de 10 de fevereiro de 2009, podemos citar as principais funções, entre elas:
- Administrar o Sistema Integrado de Comércio Exterior, desde o início do pedido aduaneiro, até seu escoamento pelo território brasileiro, tudo passa por ela.
- Trabalha em conjunto com outros países em questões de benefício mútuo e da sociedade.
- Coordena toda a parte tributária federal.
- Propõe meios para melhorar a legislação tributária do Brasil.
- Estabelece obrigações tributárias.
- Julga os processos administrativos em questões relacionadas à sua esfera e poder de penalidade.
- Ela é a que gere o FUNDAF – Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização.
- Negocia acordos tributários.
- Orienta medidas que precisam ser cumpridas na fiscalização dos materiais que entram e saem do país e evitar o contrabando, tráfico, entre outras ações que possam ser prejudiciais a outras pessoas.
Possíveis situações do seu CPF na Receita federal
Há 4 possíveis situações em que seu CPF pode estar nela, para abrir nossa lista, veremos o pendente de regularização.
Esse é um sinal de alerta que você não declarou o Imposto de Renda dos últimos 5 anos. Impedindo você de abrir conta em banco, realizar o cadastro em cartões de crédito, empréstimos, financiamentos…
A melhor coisa nesse caso é procurar uma agência da Receita Federal mais próxima de você, sempre com o auxílio de um bom contador para te ajudar nesse momento difícil.
Nossa segunda é bem comum, situação quando o CPF está suspenso. Isso é um alerta vermelho devido a uma série de passos que você deixou de cumprir no cadastro da Receita Federal.
Bloqueando suas ações futuras para possíveis operações como falamos anteriormente, como empréstimos, cartões etc. Uma das mais recomendadas soluções é regularizar o seu título de eleitor, mas nada dispensa a atuação de um bom contador.
A medalha de bronze vai para o CPF cancelado, onde, por força maior, a pessoa morreu ou recebeu alguma sanção administrativa. Por fim, o seu CPF pode ser anulado, quando uma série de fraudes forem provadas e você já não será capaz de usá-lo até regularizar esta situação.
Como o Aplicativo pode ajudar?
Como fim a digitalizar os sistemas de informação ao consulta a receita federal, você pode acessar diretamente pelo seu celular, entre as funções estão:
- Consulta dos seus dados através do CPF
- Geração imediata do comprovante de inscrição no cadastro da pessoa física.
- Primeira via do CPF.
- Regulariza os CPFs suspensos.
- Algumas perguntas e respostas sobre o CPF.
- Consulta desde 1999 sobre possíveis restrições no CPF.
- Alertas sobre a data da restituição.
- Teste de conhecimentos sobre o imposto de renda.
- Cálculo do imposto.
- Acompanha a sua declaração.
- Consulta CNPJ.
- Unidades da Receita mais perto de você.
Ver toda essa sopa de letrinhas de soluções é a prova do quanto nosso país se esforça no digital, para ir na página de instalação da Play Store.
Conclusão
De tudo que vimos até aqui e as décadas de experiências que a receita federal absorveu ao estar em contato com o brasileiro surpreendeu. E com a digitalização dos serviços, a evolução das maneiras de como nos relacionamos com nossos dados vai mudar exponencialmente.
Apesar de imperceptível, está nas compras onde colocamos nossos dados pessoais, até a solicitação de cartão de crédito. Um controle que serve para a proteção dos brasileiros que podem ter a certeza que os recursos não estão desviados para lavagem de dinheiro, entre outros.
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